Política de Privacidade

A Oppem ("Empresa", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.383/0001-15, com sede em Avenida Raja Gabaglia, 4133, Sala 201 - Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários da plataforma Opus ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Oppem atua como Operadora dos dados inseridos pelas organizações contratantes na Plataforma, processando-os conforme as instruções do Controlador (organização contratante). Para dados de cadastro e autenticação na Plataforma, a Oppem atua como Controladora.

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de identificação

• Nome completo;
• Endereço de e-mail corporativo;
• Cargo e função na organização.

2.2 Dados de acesso

• Credenciais de autenticação (senha armazenada como hash criptográfico não reversível, usando bcrypt);
• Registros de acesso (logs) com data, hora e endereço IP;
• Perfil de permissões e obras associadas.

2.3 Dados operacionais

• Informações inseridas nas medições e nos Relatórios Diários de Obra (RDOs), incluindo descrições de atividades, efetivo e equipamentos;
• Registros fotográficos e evidências enviadas pelo usuário.

2.4 Dados relacionados à saúde e segurança do trabalho

Em razão da natureza da Plataforma, o tratamento de informações pode envolver dados enquadrados como dados sensíveis nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), notadamente:

• Registros de condições de saúde e histórico de exposição a agentes de risco;
• Informações sobre incidentes, acidentes e doenças ocupacionais inseridas pelo usuário ou pela organização contratante;
• Laudos, atestados e evidências fotográficas que possam conter dados de saúde de trabalhadores identificados ou identificáveis.

O tratamento dessas categorias de dados será realizado com fundamento nas bases legais do artigo 11, II, da LGPD, conforme a finalidade aplicável.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à Plataforma;
• Execução das funcionalidades de gestão de obras;
• Auditoria e rastreabilidade das ações realizadas;
• Comunicações relacionadas ao serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: necessário para a prestação do serviço contratado pela organização;
• Legítimo interesse: para melhoria da Plataforma e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação trabalhista ou de segurança do trabalho;
• Consentimento: quando aplicável para finalidades específicas.

Quando o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento o legítimo interesse (artigo 7º, IX, da LGPD), a Empresa realiza previamente a ponderação entre o interesse legítimo perseguido e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, nos termos do art. 10 da LGPD. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) correspondente é documentado internamente e poderá ser apresentado à ANPD ou ao titular mediante solicitação fundamentada dirigida ao DPO pelo e-mail privacidade@oppem.com.br.

As finalidades atualmente fundamentadas no legítimo interesse incluem: (i) melhoria contínua das funcionalidades da Plataforma a partir de dados agregados e anonimizados de uso; e (ii) segurança da infraestrutura e detecção de acessos irregulares.

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com a organização contratante, conforme necessário para a gestão de obras;
• Com prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, CDN) que atuam sob nossas instruções e políticas de segurança;
• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente;
• Os dados não são vendidos ou compartilhados para fins de marketing de terceiros.

Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços de infraestrutura utilizados pela Oppem podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais padrão, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e regulamentação da ANPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Monitoramento de segurança e detecção de acessos não autorizados;
• Backups regulares com armazenamento seguro;
• Servidores localizados em data centers com certificações de segurança.

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou outras bases legais;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@oppem.com.br. As solicitações de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados pessoais serão atendidas em até 15 dias, conforme previsto no art. 19 da LGPD.

A Plataforma utiliza cookies e armazenamento local exclusivamente para fins funcionais, como manutenção de sessão autenticada e preferências do usuário. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidade@oppem.com.br.

Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: oppem@oppem.com.br.

A Oppem adota procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança da informação compatíveis com as obrigações previstas no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Oppem adotará as seguintes providências:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando a Oppem atuar como Controladora, em até 3 (três) dias úteis contados da ciência do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024;
• Comunicação à organização contratante (Controladora), que poderá tomar as medidas necessárias junto aos titulares afetados em sua organização;
• Comunicação direta ao titular, quando o incidente afetar dados sob responsabilidade da Oppem na qualidade de Controladora (dados de cadastro e autenticação) e quando a comunicação for exigida ou recomendável para mitigação de danos.

Para reportar suspeita de incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: privacidade@oppem.com.br.