Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar a plataforma Opus ("Plataforma"), operada pela Oppem ("Empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.383/0001-15, com sede em Avenida Raja Gabaglia, 4133, Sala 201 - Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a Plataforma.

A Plataforma Opus é uma solução de gestão de obras que permite a elaboração, acompanhamento, aprovação e gestão de medições e Relatórios Diários de Obra (RDO) de forma digital, segura e intuitiva. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Gestão de planilhas de quantidades, memórias de cálculo e boletins de medição;
• Planejamento e acompanhamento da execução de obras;
• Elaboração e aprovação de Relatórios Diários de Obra (RDO);
• Gestão de equipamentos e galeria de registros fotográficos;
• Relatórios e dashboards de acompanhamento;
• Gestão de usuários, perfis de acesso e obras.

Para utilizar a Plataforma, é necessário possuir uma conta de usuário criada por um administrador da organização contratante. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou organizações sem autorização;
• Não interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
• Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado aos sistemas.

A Plataforma, incluindo seu design, código-fonte, funcionalidades, marcas e conteúdos originais, é propriedade da Oppem e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade da organização contratante.

A Oppem envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional. Os períodos de indisponibilidade decorrentes de manutenção programada previamente comunicada, caso fortuito, força maior ou ataques cibernéticos externos não serão computados para fins de avaliação de disponibilidade.

Parâmetros de SLA específicos, créditos por descumprimento e demais condições operacionais poderão ser negociados e formalizados em Acordo de Nível de Serviço (SLA) autônomo, a ser celebrado como anexo ao contrato de prestação de serviços com cada organização contratante. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de obras. A Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações inseridas na Plataforma pelos usuários;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Conteúdo inserido pelos usuários na Plataforma;
• Interrupções causadas por fatores fora do controle razoável da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Serviço. A organização contratante pode solicitar o encerramento de contas de usuários a qualquer momento.

A Empresa pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da Empresa.

O uso da Plataforma implica o tratamento de dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Serviço. A Oppem trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, você confirma que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade.

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: oppem@oppem.com.br.

A Oppem adota a seguinte política de backup e recuperação de dados:

• Backups automáticos diários de todos os dados armazenados na Plataforma, com retenção mínima de 30 (trinta) dias corridos;
• Backups semanais completos, com retenção mínima de 12 (doze) meses;
• Armazenamento dos backups em ambiente geograficamente distinto do servidor principal, com criptografia em repouso;
• Testes periódicos de recuperação de backups, realizados com frequência mínima trimestral;
• Tempo objetivo de recuperação (RTO — Recovery Time Objective) de até 24 (vinte e quatro) horas para incidentes que afetem a integridade dos dados;
• Ponto objetivo de recuperação (RPO — Recovery Point Objective) máximo de 24 (vinte e quatro) horas, significando que nenhum dado com mais de 24 horas poderá ser permanentemente perdido em decorrência de falha técnica.

Em caso de perda, corrupção ou destruição de dados imputável à falha de infraestrutura sob responsabilidade da Oppem, a Empresa notificará a organização contratante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da identificação do evento, indicando os dados afetados, as causas identificadas e o plano de recuperação.

A Oppem não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de exclusão realizada diretamente pelo usuário ou pela organização contratante na Plataforma, exceto quando houver funcionalidade de recuperação disponível dentro do período de retenção de backups.